Dados Referenciais

Data15/04/2024
EmentaEstabelece os critérios para concessão da pensão militar de que trata o art. 74-N da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/2024, na página 22, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, HABILITAÇÃO, (FUNAPE).

MILITAR, DECLARAÇÃO, BENEFICIÁRIO, HABILITAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR.

CRITÉRIOS, COMPANHEIRA, MARIDO, COMPROVAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, PARENTE, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.

(FUNAPE), NORMA COMPLEMENTAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.