Dados Referenciais

Data	16/04/2024
Ementa	Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Claudiano Martins Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 3534/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	(SES), DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, GRATUIDADE, SITE, CARTILHA, AVISO, CUIDADO PALIATIVO PEDIÁTRICO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APOIO, PACIENTE, DOENÇA GRAVE, FAMÍLIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.