Dados Referenciais

Data26/10/1964
EmentaEstende vantagens concedidas pela Lei Federal nº 612/49, aos militares e funcionários civis do Estado que participaram de operações de guerra e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/10/1964, na página 6993, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
VANTAGEM, CONCESSÃO, MILITAR, OFICIAL, (PMPE), FUNCIONÁRIO CIVIL, PARTICIPAÇÃO, GUERRA, SEGURANÇA, LITORAL, TERRITÓRIO NACIONAL, MINISTÉRIO DA GUERRA, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR, MILITAR REFORMADO, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, PRAÇA, REQUISITOS, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

MILITAR, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR, MILITAR REFORMADO, MORTO, DIREITO, VANTAGEM, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR AUTÁRQUICO, PARTICIPAÇÃO, GUERRA, APOSENTADORIA, DIREITO, VANTAGEM, CRITÉRIOS.