Dados Referenciais

Data06/06/2024
EmentaObriga a disponibilização de material informativo e/ou educativo no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, com o objetivo de prevenir e recomendar normas de segurança condominiais residenciais, comerciais, de logística, de serviços, de estabelecimentos assemelhados e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 736/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
(SDS), DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, SITE, GRATUIDADE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, RECOMENDAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOGÍSTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, LEGENDA, AUDIODESCRIÇÃO, BRAILLE, (LIBRAS), (LIBRAS), CRITÉRIOS.

GOVERNO ESTADUAL, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, SEGURANÇA CONDOMINIAL, SEGURANÇA EMPRESARIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.