Dados Referenciais

Data06/06/2024
EmentaDispõe sobre a divulgação pelo Estado de Pernambuco da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, ou outro que venha a substituí-lo, que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Aglaílson Victor
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1446/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação(PE), DIVULGAÇÃO, SITE, LISTA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHO ESCRAVO, INCLUSÃO, CADASTRO, EMPREGADOR, (MTE), INFORMAÇÃO, DENÚNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.