Dados Referenciais

Data	27/06/2024
Ementa	Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Salgueiro.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1840/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 15, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), SALGUEIRO, BIOMA, CAATINGA, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.