Dados Referenciais

Data	04/07/2024
Ementa	Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Política de aleitamento materno do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de incluir objetivos referentes ao fornecimento da relação de entidades especializadas em aleitamento materno.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 228/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MULHER. PROTEÇÃO À MULHER SAÚDE.
Indexação	POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, ENTIDADE ESPECIALIZADA, ALEITAMENTO MATERNO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, BENEFÍCIO, TÉCNICA, INSTRUÇÃO, LACTANTE, ZELO, MAMA, PERÍODO, LACTENTE, PREVENÇÃO, DOR, DOENÇA, OBSTÁCULO, REALIZAÇÃO, AMAMENTAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.