Data | 04/07/2024 |
Ementa | Altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de inserir novos contatos de socorro à mulher. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Joel da Harpa |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1458/2023 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 9, coluna 2 |
Assunto Geral | MULHER. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER SEGURANÇA PÚBLICA. |
Indexação | ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, ATENDIMENTO, MULHER, RISCO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, DISQUE DIREITOS HUMANOS, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, OUVIDORIA DA MULHER, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DA MULHER, (PMPE), CAMINHO, QRCODE, APLICATIVO. |
Atualizações | Não consta atualização. |