Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de inserir novos contatos de socorro à mulher.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joel da Harpa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1458/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, ATENDIMENTO, MULHER, RISCO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, DISQUE DIREITOS HUMANOS, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, OUVIDORIA DA MULHER, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DA MULHER, (PMPE), CAMINHO, QRCODE, APLICATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.