Data | 04/07/2024 |
Ementa | Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir em seu cartaz informativo os Canais da Ouvidoria da Secretaria de Educação. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Rosa Amorim |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1594/2024 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 11, coluna 1 |
Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, TELEFONE, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CIDADÃO, OUVIDORIA, (SEE), DISQUE DENÚNCIA, CONSELHO TUTELAR. |
Atualizações | Não consta atualização. |