Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir em seu cartaz informativo os Canais da Ouvidoria da Secretaria de Educação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rosa Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1594/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, TELEFONE, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CIDADÃO, OUVIDORIA, (SEE), DISQUE DENÚNCIA, CONSELHO TUTELAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.