Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 18.085, de 28 de dezembro de 2022 que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de incluir dentre os objetivos o fomento do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para as mulheres.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rosa Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1643/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 11, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO, OBJETIVO, FOMENTO, ESTUDO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, TECNOLOGIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, USO DO SOLO, USO DA ÁGUA, BIODIVERSIDADE, TRABALHO, MULHER RURAL, ECONOMIA RURAL, (EPI), ESPECIFICAÇÃO, MULHER.
AtualizaçõesNão consta atualização.