| Data | 04/09/2024 |
| Ementa | Atualiza os valores dos benefícios especiais de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2180/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | REAJUSTE, AUXÍLIO MORADIA, FAMÍLIA, MORADIA, VULNERABILIDADE HABITACIONAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |