| Data | 26/09/2024 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Palmares, situado neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2218/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2024, na página 41, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, SEDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PALMARES, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |