Dados Referenciais

Data	30/12/2024
Ementa	Estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo, Dep. Gilmar Júnior
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 479/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1130/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	PROTEÇÃO À MULHER, DIRETRIZ, ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER MASTECTOMIZADA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, MULHER, MASTECTOMIA, CONSULTA, EXAME, TRATAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, (PICS), DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.