Dados Referenciais

Data08/01/2025
EmentaDetermina a divulgação de cartilhas institucionais nos estabelecimentos assistenciais e de saúde, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1692/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2025, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

COMUNICAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, CARTILHA, AVISO, MEIO MAGNÉTICO, MATERIAL AUDIOVISUAL, REDE DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRITÉRIOS.

CONTEÚDO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, (BPC), SEGURO DEFESO, (PETI), DIABETE, HANSENÍASE.

OBJETIVO, DIREITO À INFORMAÇÃO, CIDADÃO, PACIENTE, PARENTE, RESPEITO, DIFERENÇA, PESQUISA CIENTÍFICA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.