| Data | 20/02/2025 |
| Ementa | Determina, extraordinariamente, no mês de março de 2025, sobre os Atos de nomeação e exoneração para os cargos em comissão, integrantes da Estrutura dos gabinetes, das Lideranças, da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, deste Poder Legislativo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeiro Vice-Presidente |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/02/2025, na página 3, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/03/2025, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE PARLAMENTAR, LIDERANÇA PARLAMENTAR, MESA DIRETORA, COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE, LEGISLATIVO, EFEITO FINANCEIRO, RETROATIVIDADE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |