Dados Referenciais

Data10/03/2025
EmentaInstitui desconto para jornalistas e radialistas em estabelecimentos que proporcionem eventos culturais, de entretenimento e esportivos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPastor Júnior Tércio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1166/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2025, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

IndexaçãoGARANTIA, DIREITO, DESCONTO, INGRESSO, JORNALISTA, RADIALISTA, EVENTO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, EVENTO ESPORTIVO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, CIRCO, CINEMA, ATIVIDADE SOCIAL, RECREAÇÃO, LAZER, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.