Dados Referenciais

Data10/03/2025
EmentaInstitui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2241/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2025, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, CADASTRO ESTADUAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, OBJETIVO, INSERÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, DADO PESSOAL, ACESSO, PARTILHAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, CRITÉRIOS.

INSCRIÇÃO, CADASTRO ESTADUAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, REQUISITOS, PESSOA, FAMÍLIA, (CADÚNICO), RENDA FAMILIAR, (BPC), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.