| Data | 10/03/2025 |
| Ementa | Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alienar imóvel público inservível localizado na Rua Jacira, nº 264, Bairro de Afogados, Recife, Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2503/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2025, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, PRÉDIO PÚBLICO, APRIMORAMENTO, INFRAESTRUTURA, (TJPE), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |