| Data | 09/04/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.492, de 1º de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romero Sales Filho, a fim de incluir, nas diretrizes da referida política, o incentivo à criação de Centros Especializados no diagnóstico, controle e tratamento da Fibromialgia. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Eriberto Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 360/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2025, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, INCENTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, CONTROLE, TRATAMENTO, FIBROMIALGIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |