| Data | 29/04/2025 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Gameleira, neste Estado, o imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2635/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2025, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DOAÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PREFEITURA, GAMELEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |