Dados Referenciais

Data19/05/1970
EmentaOrganiza o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/1970, na página 3374, coluna 1

Assunto Geral

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ORGANIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

SISTEMA PENITENCIÁRIO, ÓRGÃO CENTRAL, ÓRGÃO SETORIAL, DESCRIÇÃO.

SISTEMA PENITENCIÁRIO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, SUPERINTENDENTE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, BACHAREL EM DIREITO.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, DESCRIÇÃO.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO SETORIAL, DESCRIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, AUTONOMIA, SUPERVISÃO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, MEDIAÇÃO, SUPERINTENDENTE, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, (FPP), EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PENITENCIÁRIO.

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ARTESANAL, ESTABELECIMENTO PENAL, (PE), CRITÉRIOS.

RECEITA, (FPP).

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DILIGÊNCIA, PRESÍDIO, CAPITAL DE ESTADO, PENITENCIÁRIA DE MENORES.

HOSPITAL JUDICIÁRIO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PRAZO DETERMINADO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, DIRETOR, DEPARTAMENTO, INSPETOR DE PRESÍDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESCRIÇÃO.

DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL, PROVIMENTO, CRITÉRIOS.

SUPERINTENDENTE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DESCRIÇÃO.

CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 11; do inciso VI do art. 11;

renumera o inciso VII do art. 11.

Art. 2°

extingue o cargo de símbolo CC-1 do art. 15.