| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2026, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 32, coluna 1 |
| Indexação | ALOCAÇÃO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, ASSESSOR, SUPERINTENDENTE, ASSISTENTE.REDENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DENOMINAÇÃO, GERENTE. |