Dados Referenciais

Data	11/03/2026
Ementa	Redenomina o cargo em comissão que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2026, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO, GESTOR.
Atualizações	Não consta atualização.