Dados Referenciais

Data	27/04/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 13.462.856,35 em favor da Secretaria de Educação.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 30, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.