Dados Referenciais

Data	27/04/2026
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RJ ATACADISTA LTDA.
Nome	RJ Atacadista Ltda
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 23, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PETROLINA.
Atualizações	Não consta atualização.