| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 50.093, de 28 de janeiro de 2021, e nº 52.636, de 25 de abril de 2022, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. |
| Nome | Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |