| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decretos nº 53.392, de 24 de agosto de 2022, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ARES BRASIL COMERCIAL LTDA., atualmente denominada APICAL BRAZIL LTDA. |
| Nomes | Apical Brazil Ltda. Ares Brasil Comercial Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |