| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 49.298, de 11 de agosto de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
| Nome | Morais de Castro Comércio e Importação de Produtos Químicos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 20, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |