| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 51.068, de 29 de julho de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SAFE LIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI., atualmente denominada SAFE LIFE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA. |
| Nomes | Safe Life Aviamentos e Tecidos Ltda. Safe Life Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 24, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |