| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência do estímulo do PRODEPE concedido a empresa TERPHANE LTDA., pelo Decreto nº 38.202, de 22 de maio de 2012, à empresa FILM TRADING IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., por motivo de incorporação. |
| Nomes | Film Trading Importação e Representação Ltda. Terphane Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 24, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |