| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.988, de 22 de agosto de 2011, à empresa DURATEX S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 37.979, de 15 de março de 2012, para a outra unidade da empresa, atualmente denominada DEXCO S.A. |
| Nomes | Dexco S.A. Duratex S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 15, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |