| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 50.605, de 28 de abril de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HP COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. |
| Nome | HP Comércio Internacional Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 17, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |