| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 47.538, de 30 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRAC MOTORS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. |
| Nome | Trac Motors Comércio de Peças Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 24, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |