| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 47.881, de 30 de agosto de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa F.G.S. BRASIL IND. COM. LTDA., atualmente denominada GEORG FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Nomes | F.G.S. Brasil Ind. Com. Ltda. Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 16, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |