Dados Referenciais

Data	27/04/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 11.290.134,08 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 31, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2026, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (CEHAB), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.