| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.302.837,40 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 31, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SECTEC), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |