Dados Referenciais

Data	28/04/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/2026, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2026, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEPLAG), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.