| Data | 29/04/2026 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA |
| Nome | Pernambuco Ferro e Aço Indústria Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2026, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |