Dados Referenciais

Data04/05/2026
EmentaRegulamenta, em caráter excepcional, a utilização de suprimento individual, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para atendimento de despesas decorrentes da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 60.542, de 2 de maio de 2026, bem como por outros decretos que venham a ser editados em decorrência desse mesmo evento adverso.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/05/2026, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, UTILIZAÇÃO, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MUNICÍPIO, CHUVA.

DESPESA, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, VINCULAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO, APOIO LOGÍSTICO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ABRIGO.

CONCESSÃO, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, FUNDO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

SUPRIMENTO INDIVIDUAL, CONDIÇÃO, LIMITE.

CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, SUPRIMENTO INDIVIDUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.