Dados Referenciais

Data	01/07/1997
Ementa	Institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	400/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ESPORTES E LAZER, CONSELHO ESTADUAL, (CEEL/PE), COMPOSIÇÃO, ESPORTE, LAZER, MEMBRO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, (CRD-PE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.236/2023 Art. 1º altera redação dos incisos VIII e IX do art. 6º; acresce os incisos X, XI e XII ao art. 6º. Lei Ordinária nº 17.360/2021 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 3º; altera redação do inciso VIII do art. 6º; acresce o inciso IX ao art. 6º. Lei Ordinária nº 15.707/2015 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°; dos incisos I e VI do art. 3°; acresce o inciso VII ao art. 3°; altera redação do caput do art. 4°; do § 1° do art. 5°; dos incisos I, V e VIII do art. 6°; do caput do art. 7°; Art. 3° revoga o inciso VII do art. 6°; o art. 8°; o parágrafo único do art. 9°; o art. 11.