Dados Referenciais

Data16/04/2010
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.955, de 15 de dezembro de 2009, que institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUINTE, (TFSI), ENTIDADE, SISTEMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS, (OS), (OSCIP), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, (TFSI), RECOLHIMENTO, MÊS, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (ARPE), OBEDIÊNCIA, FÓRMULA.

RECOLHIMENTO, (TFSI), CONTA, DEFINIÇÃO, (ARPE), REGULAMENTO, CRITÉRIOS.

ATRASO, RECOLHIMENTO, (TFSI), SUJEIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, MULTA, VALOR, IGUALDADE, IMPOSTO, DÉBITO, INCIDÊNCIA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, BASE, TAXA, (SELIC).

(ARPE), SOLICITAÇÃO, ENTIDADE, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, DADO, VERIFICAÇÃO, VALOR, DÉBITO, (TFSI).

(ARPE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesLei Ordinária nº 13.955/2009

Toda a norma.