Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.319/2011

Data	27/05/2011
Ementa	Dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 245/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2011, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, PRÊMIO, (PDS). (PDS), DESTINAÇÃO, (PCPE), (PMPE), ESTADO, LOTAÇÃO, (SDS), SECRETARIA DA CASA MILITAR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, ATUAÇÃO, PROCESSO, REDUÇÃO, (CVLI). CONCESSÃO, (PDS), CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, POLICIAL CIVIL, (PMPE), REDUÇÃO, (CVLI), SEMESTRE, ANTERIORIDADE, PAGAMENTO, ANO. CONCESSÃO, (PDS), PERIODICIDADE, SEMESTRE, VALOR, ANEXO, CRITÉRIOS. BÔNUS, (PDS), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CHEFE, (PCPE), COMANDANTE GERAL, (PMPE), (CBMPE), SUBCHEFE, (PCPE), CHEFE, (EM), SUB COMANDANTE, (CBMPE), DIRETOR GERAL DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, DIRETOR GERAL DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, DIRETOR GERAL DE OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, GERENTE GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA, GERENTE, (IC), (IML), (IITB), CLASSIFICAÇÃO, ESTADO, OBTENÇÃO, REDUÇÃO, SEMESTRE, PERCENTUAL, ANO, ANTERIORIDADE, NÚMERO, (CVLI), GRUPO, HABITANTE. VALOR, (PDS), AUMENTO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, ESTADO, (PE), QUANTITATIVO, (CVLI), GRUPO, HABITANTE, SEMESTRE. MERECIMENTO, (PDS), CLASSIFICAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, RESGATE, VÍTIMA, (CVLI), PRONTO SOCORRO, ATESTADO DE VIDA, HOSPITAL, PERCENTUAL, TOTAL, (RMR), SEMESTRE, CRITÉRIOS. MERECIMENTO, (PDS), CLASSIFICAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, LOTAÇÃO, (AIS), INEXISTÊNCIA, REDUÇÃO, NÚMERO, (CVLI), SEMESTRE. CONCESSÃO, (PDS), CLASSIFICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, MÊS, (AIS), EFEITO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, (CVLI), SEMESTRE, ÁREA, COMPETÊNCIA, DESCONSIDERAÇÃO, RESULTADO, ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.889/2012 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; dos incisos III e IV do art. 3º; das alíneas "b" e "c" do inciso IV do art. 3º; do inciso V do art. 3º; do § 1º do art. 3º; do inciso II do § 1º do art. 3º; do § 5º do art. 3º; acresce o § 8º do art. 3º; acresce o § 2º ao art. 4º; altera redação do caput do art. 5º; dos incisos I e II do art. 5º; acresce o inciso III ao art. 5º; altera redação do caput do art. 7º; do Anexo Único. altera redação do caput do art. 4º; do § 1º do caput do art. 4º;