| Data | 22/07/1997 |
| Ementa | Reduz a alíquota do ICMS, nas operações internas, realizadas com gipsita, gesso e derivados. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 524/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1997, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, GIPSITA, GESSO, (SEFAZ). |
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