Dados Referenciais

Data07/12/2006
EmentaProrroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1471/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO.

ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALÍQUOTA, (ICMS), PERCENTUAL, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FÁBRICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, VEÍCULO NOVO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).

ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALÍQUOTA, (ICMS), PERCENTUAL, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FÁBRICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, MOTOCICLETA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).
AtualizaçõesNão consta atualização.