Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Isenta as operações relativas a leite ‘’in natura’’, pasteurizado ou desnatado e dá outras providências.

Dispões sobre aposentadoria de servidores fazendiários e dá outras providências .

Amplia o prazo de parcelamento de débitos fiscais, altera os Decretos-leis nºs 287 e 288, de 16 de maio de 1970, e dá outras providências.

Define as atribuições dos Técnicos Fazendários, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial.

Dispõe sobre a transformação do Departamento Estadual de Estatística em órgão autônomo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a garantir empréstimo com as quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que couberem ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Revoga a Lei 6.097, de 23 de maio de 1968.

Institui a taxa de fiscalização de transporte intermunicipal de passageiros.

Transfere imóvel para o patrimônio do Departamento de Estado de Rodagem do Estado de Pernambuco - D.E.R

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.

Cria e extingue cargos no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o exercício de 1971 e dá outras providencias.

Autoriza doação do imóvel do patrimônio do Estado.

Dispões sôbre o direito à percepção de salário-família por parte dos policiais-militares.

Organiza o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Autoriza o Gôverno do Estado a contrair empréstimo junto ao BANDEPE, dando outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sôbre a realização de estágios na Administração Estadual e dá outras providências.

Cria o Conselho Superior de Política Financeira do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da COMPER S. A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, a incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Pernmabuco. Crédito, Financiamento e Investimento - COMPER, pelo Banco do Estado de Pernambuco S. A. (BANDEPE) e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Cria cargo na Secretaria de Educação e dá outras providências.

Cria cargos na Administração Estadual e dá outras providências.

Altera a denominação e cria cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 226, de 18 de março de 1970.

Dispõe sobre a transferência de obrigações do extinto Departamento de Saneamento do Estado para a Saneamento do Recife S.A. (SANER), e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos infratores da legislação fiscal, e dá outras providências.

Disciplina as atividades da Auditoria Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Fixa normas para o controle financeiro, orçamentário e contábil das fundações sujeitas à supervisão da Secretaria do Interior e Justiça, e dá outras providências.

Estabelece a Organização Municipal do Estado de Pernambuco.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Eleva a remuneração de servidores ao nível do salário mínimo.

Acrescenta um parágrafo ao art. 24 da Lei nº 6024, de 25 de outubro de 1967.

Transforma e cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal da Segurança Pública e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno pertencente ao Estado.

Transforma cargos de Agente Fiscal em cargos de Técnico Fazendário e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM).

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 264, de 29 de abril de 1970, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados de Pernambuco.

Cria o Instituto de Assistência Hospitalar do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Cria o cargo de Diretor da Colônia Penal Feminina, no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e estabelece sua competência.

Considera de utilidade pública a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM.

Reorganiza a assistência judiciária do Estado, e dá outras providências.

Institui normas gerais sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Cria cargos na Administração Estadual e dá outras providências.

Transfere pensão especial.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza o Poder Executivo a dar, em garantia de operação de crédito para antecipação de receita, quotas do Fundo de Participação do Estado e dá outras providências.

Dispões sobre a transformação de cargo do Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 129, de 28 de outubro de 1969.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações do Capital Social do Banco do Estado de Pernambuco S/A. (BANDEPE), e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para fim que menciona.

Autoriza abertura de Crédito Especial para fim que menciona.

Institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Fundação do Ensino Superior de Pernambuco (FESP).

Considera de utilidade pública o Centro Social ‘’N.S. da Soledade’’.

Autoriza a modificação dos Estatutos da Fundação Instituto de Administração Municipal -FIAM.

Altera dispositivo da Lei n. 5.977, de 2 de julho de 1967, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Autoriza abertura do Crédito Especial.

Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 216 de 06 de março de 1970.

Autoriza abertura de crédito especial.

Cria e extingue cargos na Administração Estadual e dá outras providências.

Autoriza a concessão de pensões especiais, e dá outras providências.

Cria e extingue cargos na Administração Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da Administração do Porto do Recife, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Estabelece, para efeito de administração policial, a área do Grande Recife, cria e transforma Delegacias de Polícia, cria cargos e dá outras providências.

Cria incentivos à exportação de produtos primários dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a concessão de pensão, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação do Ministério Público de Pernambuco.

Autoriza a doação de imóvel do Estado à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor.

Autoriza a modificação dos Estatutos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM.

Revoga o art. 136 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Cria cargo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 198, de 7 de fevereiro de 1970, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza o Poder Executivo a transferir imóvel para a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM.

Cria a Administração do Porto de Petrolina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a garantir o empréstimo com as quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que couberem ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Cria o Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Concede remissão e anistia, relativamente à falta de recolhimento do impôsto de circulação de mercadorias e respectiva multa, nas transferências interestaduais de mercadorias promovidas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.

Altera a redação da alínea "e" do artigo 31 do Decreto-Lei n° 23, de 24 de maio de 1969.

Atribui à Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR) a renda decorrente da exploração do Hotel do Grande Rio, situado no Município de Petrolina e dá outras providências.

Dispõe sôbre gratificação de tempo complementar, de tempo integral e de tempo integral com dedicação exclusiva.

Autoriza a transferência para a Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP - da Escola Superior de Educação Física.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Transforma cargo de Inspetor Geral de Polícia Marítima e Aérea.

Cria o Serviço Técnico de Engenharia no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Modifica critérios para distribuição da taxa rodoviária única e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 6.039, de 16 de novembro de 1967, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autorizo a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Prorroga a "vacatio legis" do Decreto-Lei nº 122, de 27 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3.644 de 23 de setembro de 1960.

Autoriza a alienação da área de terreno e benfeitorias integrantes do patrimônio do Instituto de Pesquisas Agronômicas do Estado.

Transfere para o Estado as custas processuais atribuídas aos Desembargadores e Procuradores da Justiça e atribui gratificação de representação.

Cria o Fundo de Aperfeiçoamento Penitenciário e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 184, de 26 de janeiro de 1970.

Autoriza o exercício de funcionários em curso noturno de estabelecimento de ensino médio.

Considera de utilidade pública a entidade que menciona.

Reajusta os proventos de aposentadoria dos serventuários dos Ofícios de Justiça.

Atualiza a lotação dos ofícios de Justiça, para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria.

Prorroga o prazo de que trata o Art. 164 do Decreto-Lei n° 83, de 11 de setembro de 1969.

Base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias relativo às operações de que decorrer a saída de produtos agropecuários.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Fórum das Comarcas de 3ª Entrância do Estado.

Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos autárquicos do Estado.

Dispõe sobre o tempo de serviço dos membros do Magistério Oficial postos à disposição de estabelecimentos de ensino não pertencentes ao Estado.

Cria cargos de Técnico Fazendário, no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Constas do Estado.

Declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco, com sede em Recife Capital do Estado do Pernambuco.

Autoriza a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar, em garantia de operação de crédito por antecipação de receita, quotas do Fundo de Participação dos Estados e dá outras providências.

Fixa os vencimentos de cargo de Escrivão do Cartório Privativo da Fazenda Municipal criado pelo Decreto-Lei nº 61, de 5 de agosto de 1969.

Reajusta os vencimentos da Magistratura e os demais cargos discriminados nos Anexos IV e V da Lei nº 8203 de 11 de dezembro de 1968 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sôbre regime de tempo integral com dedicação exclusiva e dá outras providências

Extingue e cria cargos no Serviço Público Estadual e dá outras providências.

Concede ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), competência especial em matéria de trânsito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a fusão de entidades de saneamento básico, e dá outras providências.

Reestrutura o Serviço de Movimentação e Aplicação de Verbas do Tribunal de Justiça do Estado cria cargos e dá outras providências.

Cria e extingue cargos no Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, altera a estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e dá outras providências.

Autorização para liquidação e pagamento das despesas da extinta Secretaria da Casa Civil.

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), e dá outras providências.

Fixa a Representação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Autoriza o Poder Executivo a caucionar ações pertencentes ao Estado de Pernambuco.

Prorroga o prazo de validade do Concurso para provimento de cargos de Advogado de Ofício.

Dispõe sobre a estrutura do Conselho de desenvolvimento de Pernambuco -CONDEPE - e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 42, de 28 de junho de 1969 e dá outras providências.

Cria unidades administrativas no Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria de Administração, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Dilata por mais noventa dias o prazo para as transferências e os aproveitamentos de que cogita o Decreto-Lei nº 39, de 27 de junho de 1969.

Altera a ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE constante do Anexo VIII da Lei nº 4871, de 26 de novembro de 1963.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito suplementar.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Transfere a Divisão de Censura e Diversões Públicas para a Delegacia de Costumes do Departamento de Investigações.

Extingue a Secretaria da Casa Civil e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Altera dispositivo da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências

Altera o Decreto-Lei nº 124, de 27 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Altera o Decreto-Lei nº 86, de 17 de setembro de 1969, que autoriza a abertura do crédito especial de NCr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros novos), em favor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza o Governador do Estado a afiançar os empréstimos contraídos pelo Banco do Estado de Pernambuco S.A. (BANDEPE) com o Banco Nacional da Habitação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Concede abatimento de 50% sobre as multas pagas até 31 de dezembro de 1969.

Prorroga prazos previstos no Decreto-Lei n° 104, de 17 de outubro de 1969.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Cria e extingue cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a prestar caução, no contrato de fiança a ser celebrado entre o Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE) e a Companhia de Mecanização Agrícola de Pernambuco (COMAPE), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prestar caução através de 135.000 ações ordinárias nominativas, no contrato de fiança a ser celebrado entre o Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE) e a Companhia de Mecanização Agrícola de Pernambuco (COMAPE) e dá outras providências.

Estabelece critérios para distribuição da taxa rodoviária única e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco.

Autoriza abertura de crédito Suplementar.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza abertura de crédito Suplementar.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Fixa vencimentos para os funcionários fazendários que especifica e dá outras providências.

Extingue e cria cargos no quadro de pessoal do serviço civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2.624, de 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.

Altera a denominação do Departamento de Administração da Secretaria de Educação e Cultura, introduz modificações na sua estrutura e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 6.064, de 29 de novembro de 1967 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Cria o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.570, de 4 de dezembro de 1952.

Cria e extingue cargos no Serviço Educação, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Transforma em Instituto de Estatística e Pesquisa Educacionais - IEPE - o Instituto de Pesquisas e Planejamento Educacionais da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Altera dispositivos da Lei nº 6.117, de 21 de junho de 1968 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 6.112, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.

Classifica no símbolo CC-1 o cargo de Assessor Geral de Pesquisas Educacionais.

Concede pensão especial.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Permite, transitoriamente, o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969.

Declara de utilidade pública a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - Serviço de Extensão Rural de Pernambuco - ANCARPE.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco para o triênio de 1970 1972.

Modifica dispositivo legal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o exercício de 1970 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 1970.

Modifica as Tabelas de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Estado e dá outras providências.

Reduz participação em multas fiscais e altera vencimentos dos agentes do Fisco, fixa teto no sistema de remuneração, estabelece limites à atividade fiscalizadora e dá outras providências.

Concede Pensão especial à família do ex-guarda Civil Clóvis Siqueira Costa.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a criação da Fundação Instituto de Estatística de Pernambuco - (FIESPE).

Estabelece a organização do Ministério Público do Estado.

Transforma funções técnicas, extingue cargos no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e no Quadro Especial do Departamento de Saneamento do Estado e dá outras providências.