Decretos-Lei - Lista completa


Norma Texto Ementa
Decreto-Lei n° 320 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 319 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 318 Publicada no DOE 31/05/1970
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 317 Publicada no DOE 31/05/1970
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 316 Publicada no DOE 30/05/1970
Isenta as operações relativas a leite ‘’in natura’’, pasteurizado ou desnatado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 315 Publicada no DOE 30/05/1970
Dispões sobre aposentadoria de servidores fazendiários e dá outras providências .
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 314 Publicada no DOE 30/05/1970
Amplia o prazo de parcelamento de débitos fiscais, altera os Decretos-leis nºs 287 e 288, de 16 de maio de 1970, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 313 Publicada no DOE 30/05/1970
Define as atribuições dos Técnicos Fazendários, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 312 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 311 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 310 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza a abertura do Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 309 Publicada no DOE 30/05/1970
Dispõe sobre a transformação do Departamento Estadual de Estatística em órgão autônomo e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 308 Publicada no DOE 30/05/1970
Autoriza o Poder Executivo a garantir empréstimo com as quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que couberem ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 307 Publicada no DOE 30/05/1970
Revoga a Lei 6.097, de 23 de maio de 1968.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 306 Publicada no DOE 06/08/1970
Institui a taxa de fiscalização de transporte intermunicipal de passageiros.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 305 Publicada no DOE 30/05/1970
Transfere imóvel para o patrimônio do Departamento de Estado de Rodagem do Estado de Pernambuco - D.E.R
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 304 Publicada no DOE 30/05/1970
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 303 Publicada no DOE 30/05/1970
Cria e extingue cargos no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 302 Publicada no DOE 03/06/1970
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o exercício de 1971 e dá outras providencias.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 301 Publicada no DOE 20/05/1970
Autoriza doação do imóvel do patrimônio do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 300 Publicada no DOE 20/05/1970
Revogada
Dispões sôbre o direito à percepção de salário-família por parte dos policiais-militares.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 299 Publicada no DOE 20/05/1970
Organiza o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 298 Publicada no DOE 20/05/1970
Autoriza o Gôverno do Estado a contrair empréstimo junto ao BANDEPE, dando outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 297 Publicada no DOE 20/05/1970
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 296 Publicada no DOE 20/05/1970
Dispõe sôbre a realização de estágios na Administração Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 295 Publicada no DOE 20/05/1970
Cria o Conselho Superior de Política Financeira do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da COMPER S. A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, a incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Pernmabuco. Crédito, Financiamento e Investimento - COMPER, pelo Banco do Estado de Pernambuco S. A. (BANDEPE) e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 294 Publicada no DOE 20/05/1970
Abre crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 293 Publicada no DOE 19/05/1970
Cria cargo na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 292Aguardando atualização Publicada no DOE 19/05/1970
Cria cargos na Administração Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 291 Publicada no DOE 19/05/1970
Altera a denominação e cria cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 290 Publicada no DOE 30/05/1970
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 226, de 18 de março de 1970.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 289 Publicada no DOE 17/05/1970
Dispõe sobre a transferência de obrigações do extinto Departamento de Saneamento do Estado para a Saneamento do Recife S.A. (SANER), e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 288Aguardando atualização Publicada no DOE 17/05/1970
Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos infratores da legislação fiscal, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 287 Publicada no DOE 22/05/1970
Disciplina as atividades da Auditoria Fiscal do Estado, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 286 Publicada no DOE 17/05/1970
Fixa normas para o controle financeiro, orçamentário e contábil das fundações sujeitas à supervisão da Secretaria do Interior e Justiça, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 285Aguardando atualização Publicada no DOE 16/05/1970
Estabelece a Organização Municipal do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 284 Publicada no DOE 16/05/1970
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 283 Publicada no DOE 16/05/1970
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 282 Publicada no DOE 15/05/1970
Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 281 Publicada no DOE 14/05/1970
Eleva a remuneração de servidores ao nível do salário mínimo.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 280 Publicada no DOE 14/05/1970
Acrescenta um parágrafo ao art. 24 da Lei nº 6024, de 25 de outubro de 1967.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 279 Publicada no DOE 14/05/1970
Transforma e cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal da Segurança Pública e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 278 Publicada no DOE 14/05/1970
Autoriza doação de terreno pertencente ao Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 276 Publicada no DOE 10/05/1970
Transforma cargos de Agente Fiscal em cargos de Técnico Fazendário e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 277 Publicada no DOE 13/05/1970
Considera de utilidade pública a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM).
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 275 Publicada no DOE 13/05/1970
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 264, de 29 de abril de 1970, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 274 Publicada no DOE 09/05/1970
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 273 Publicada no DOE 09/05/1970
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 272Aguardando atualização Publicada no DOE 01/05/1970
Cria o Instituto de Assistência Hospitalar do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 271 Publicada no DOE 01/05/1970
Cria o cargo de Diretor da Colônia Penal Feminina, no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e estabelece sua competência.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 270 Publicada no DOE 01/05/1970
Considera de utilidade pública a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 269 Publicada no DOE 01/05/1970
Reorganiza a assistência judiciária do Estado, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 268Aguardando atualização Publicada no DOE 01/05/1970
Institui normas gerais sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 267 Publicada no DOE 01/05/1970
Cria cargos na Administração Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 266 Publicada no DOE 01/05/1970
Transfere pensão especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 265 Publicada no DOE 01/05/1970
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 264 Publicada no DOE 30/04/1970
Autoriza o Poder Executivo a dar, em garantia de operação de crédito para antecipação de receita, quotas do Fundo de Participação do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 263 Publicada no DOE 29/04/1970
Dispões sobre a transformação de cargo do Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 262 Publicada no DOE 29/04/1970
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 129, de 28 de outubro de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 261 Publicada no DOE 24/04/1970
Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações do Capital Social do Banco do Estado de Pernambuco S/A. (BANDEPE), e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 260 Publicada no DOE 24/04/1970
Autoriza abertura de Crédito Especial para fim que menciona.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 259 Publicada no DOE 24/04/1970
Autoriza abertura de Crédito Especial para fim que menciona.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 258 Publicada no DOE 18/04/1970
Revogada
Institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 257 Publicada no DOE 18/04/1970
Considera de utilidade pública a Fundação do Ensino Superior de Pernambuco (FESP).
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 256 Publicada no DOE 14/04/1970
Considera de utilidade pública o Centro Social ‘’N.S. da Soledade’’.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 255 Publicada no DOE 08/04/1970
Autoriza a modificação dos Estatutos da Fundação Instituto de Administração Municipal -FIAM.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 254 Publicada no DOE 04/04/1970
Altera dispositivo da Lei n. 5.977, de 2 de julho de 1967, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 253 Publicada no DOE 03/04/1970
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 252 Publicada no DOE 10/04/1970
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 251 Publicada no DOE 02/04/1970
Autoriza abertura do Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 250 Publicada no DOE 02/04/1970
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 216 de 06 de março de 1970.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 249 Publicada no DOE 02/04/1970
Revogada
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 248Aguardando atualização Publicada no DOE 02/04/1970
Cria e extingue cargos na Administração Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 247Aguardando atualização Publicada no DOE 29/03/1970
Autoriza a concessão de pensões especiais, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 246 Publicada no DOE 27/03/1970
Cria e extingue cargos na Administração Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 245 Publicada no DOE 27/03/1970
Dispõe sobre a reorganização da Administração do Porto do Recife, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 244 Publicada no DOE 27/03/1970
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 243 Publicada no DOE 27/03/1970
Estabelece, para efeito de administração policial, a área do Grande Recife, cria e transforma Delegacias de Polícia, cria cargos e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 242 Publicada no DOE 27/03/1970
Cria incentivos à exportação de produtos primários dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 241 Publicada no DOE 26/03/1970
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 240Aguardando atualização Publicada no DOE 26/03/1970
Autoriza a concessão de pensão, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 239 Publicada no DOE 26/03/1970
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 238 Publicada no DOE 26/03/1970
Considera de utilidade pública a Associação do Ministério Público de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 237 Publicada no DOE 26/03/1970
Autoriza a doação de imóvel do Estado à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 236 Publicada no DOE 26/03/1970
Autoriza a modificação dos Estatutos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 235 Publicada no DOE 26/03/1970
Revoga o art. 136 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 234 Publicada no DOE 26/03/1970
Cria cargo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 233 Publicada no DOE 21/03/1970
Altera o Decreto-Lei nº 198, de 7 de fevereiro de 1970, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 232 Publicada no DOE 21/03/1970
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 231 Publicada no DOE 21/03/1970
Autoriza o Poder Executivo a transferir imóvel para a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 230 Publicada no DOE 21/03/1970
Cria a Administração do Porto de Petrolina e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 229 Publicada no DOE 21/03/1970
Autoriza o Poder Executivo a garantir o empréstimo com as quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que couberem ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 228 Publicada no DOE 21/03/1970
Cria o Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 227 Publicada no DOE 20/03/1970
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 226 Publicada no DOE 19/03/1970
Concede remissão e anistia, relativamente à falta de recolhimento do impôsto de circulação de mercadorias e respectiva multa, nas transferências interestaduais de mercadorias promovidas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 225 Publicada no DOE 19/03/1970
Altera a redação da alínea "e" do artigo 31 do Decreto-Lei n° 23, de 24 de maio de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 224 Publicada no DOE 17/03/1970
Atribui à Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR) a renda decorrente da exploração do Hotel do Grande Rio, situado no Município de Petrolina e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 223 Publicada no DOE 17/03/1970
Revogada
Dispõe sôbre gratificação de tempo complementar, de tempo integral e de tempo integral com dedicação exclusiva.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 222 Publicada no DOE 17/03/1970
Autoriza a transferência para a Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP - da Escola Superior de Educação Física.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 221 Publicada no DOE 15/03/1970
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 220 Publicada no DOE 12/03/1970
Transforma cargo de Inspetor Geral de Polícia Marítima e Aérea.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 219 Publicada no DOE 10/03/1970
Cria o Serviço Técnico de Engenharia no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 218 Publicada no DOE 08/03/1970
Modifica critérios para distribuição da taxa rodoviária única e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 217 Publicada no DOE 08/03/1970
Introduz alterações na Lei nº 6.039, de 16 de novembro de 1967, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 216 Publicada no DOE 07/03/1970
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 215 Publicada no DOE 28/02/1970
Autorizo a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 214 Publicada no DOE 28/02/1970
Prorroga a "vacatio legis" do Decreto-Lei nº 122, de 27 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 213 Publicada no DOE 23/04/1970
Altera dispositivo da Lei nº 3.644 de 23 de setembro de 1960.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 212 Publicada no DOE 07/04/1970
Autoriza a alienação da área de terreno e benfeitorias integrantes do patrimônio do Instituto de Pesquisas Agronômicas do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 211 Publicada no DOE 28/02/1970
Revogada
Transfere para o Estado as custas processuais atribuídas aos Desembargadores e Procuradores da Justiça e atribui gratificação de representação.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 210 Publicada no DOE 28/02/1970
Cria o Fundo de Aperfeiçoamento Penitenciário e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 209 Publicada no DOE 03/03/1970
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 208 Publicada no DOE 03/03/1970
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 184, de 26 de janeiro de 1970.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 207 Publicada no DOE 03/03/1970
Autoriza o exercício de funcionários em curso noturno de estabelecimento de ensino médio.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 206 Publicada no DOE 26/02/1970
Considera de utilidade pública a entidade que menciona.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 205 Publicada no DOE 25/02/1970
Reajusta os proventos de aposentadoria dos serventuários dos Ofícios de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 204 Publicada no DOE 25/02/1970
Atualiza a lotação dos ofícios de Justiça, para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 203 Publicada no DOE 25/02/1970
Prorroga o prazo de que trata o Art. 164 do Decreto-Lei n° 83, de 11 de setembro de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 202 Publicada no DOE 22/02/1970
Base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias relativo às operações de que decorrer a saída de produtos agropecuários.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 201 Publicada no DOE 21/02/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Fórum das Comarcas de 3ª Entrância do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 200 Publicada no DOE 14/02/1970
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos autárquicos do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 199 Publicada no DOE 13/02/1970
Dispõe sobre o tempo de serviço dos membros do Magistério Oficial postos à disposição de estabelecimentos de ensino não pertencentes ao Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 198 Publicada no DOE 08/02/1970
Cria cargos de Técnico Fazendário, no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 197 Publicada no DOE 07/02/1970
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 196 Publicada no DOE 07/02/1970
Reajusta os vencimentos do pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Constas do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 195 Publicada no DOE 07/02/1970
Declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco, com sede em Recife Capital do Estado do Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 194 Publicada no DOE 06/02/1970
Autoriza a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 193 Publicada no DOE 31/01/1970
Autoriza o Poder Executivo a dar, em garantia de operação de crédito por antecipação de receita, quotas do Fundo de Participação dos Estados e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 192 Publicada no DOE 30/01/1970
Fixa os vencimentos de cargo de Escrivão do Cartório Privativo da Fazenda Municipal criado pelo Decreto-Lei nº 61, de 5 de agosto de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 191 Publicada no DOE 29/01/1970
Reajusta os vencimentos da Magistratura e os demais cargos discriminados nos Anexos IV e V da Lei nº 8203 de 11 de dezembro de 1968 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 190 Publicada no DOE 29/01/1970
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Estado, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 189 Publicada no DOE 07/02/1970
Dispõe sôbre regime de tempo integral com dedicação exclusiva e dá outras providências
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 188 Publicada no DOE 29/01/1970
Extingue e cria cargos no Serviço Público Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 187 Publicada no DOE 29/01/1970
Concede ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), competência especial em matéria de trânsito e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 186 Publicada no DOE 29/01/1970
Autoriza o Poder Executivo a promover a fusão de entidades de saneamento básico, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 185 Publicada no DOE 29/01/1970
Reestrutura o Serviço de Movimentação e Aplicação de Verbas do Tribunal de Justiça do Estado cria cargos e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 184Aguardando atualização Publicada no DOE 27/01/1970
Cria e extingue cargos no Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, altera a estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 183 Publicada no DOE 27/01/1970
Autorização para liquidação e pagamento das despesas da extinta Secretaria da Casa Civil.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 182 Publicada no DOE 22/01/1970
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 181 Publicada no DOE 21/01/1970
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 180 Publicada no DOE 22/01/1970
Fixa a Representação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 179 Publicada no DOE 07/01/1970
Autoriza o Poder Executivo a caucionar ações pertencentes ao Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 178 Publicada no DOE 03/01/1970
Prorroga o prazo de validade do Concurso para provimento de cargos de Advogado de Ofício.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 177 Publicada no DOE 01/01/1970
Dispõe sobre a estrutura do Conselho de desenvolvimento de Pernambuco -CONDEPE - e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 176 Publicada no DOE 01/01/1970
Altera o Decreto-Lei nº 42, de 28 de junho de 1969 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 175 Publicada no DOE 01/01/1970
Cria unidades administrativas no Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria de Administração, e dá outras providencias.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 174 Publicada no DOE 31/12/1969
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 173 Publicada no DOE 31/12/1969
Dilata por mais noventa dias o prazo para as transferências e os aproveitamentos de que cogita o Decreto-Lei nº 39, de 27 de junho de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 172 Publicada no DOE 31/12/1969
Altera a ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE constante do Anexo VIII da Lei nº 4871, de 26 de novembro de 1963.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 171 Publicada no DOE 31/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 170 Publicada no DOE 31/12/1969
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 169 Publicada no DOE 31/12/1969
Autoriza a abertura de Crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 168 Publicada no DOE 31/12/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 167 Publicada no DOE 20/12/1969
Transfere a Divisão de Censura e Diversões Públicas para a Delegacia de Costumes do Departamento de Investigações.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 166 Publicada no DOE 18/12/1969
Extingue a Secretaria da Casa Civil e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 165 Publicada no DOE 18/12/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 164 Publicada no DOE 18/12/1969
Altera dispositivo da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 163 Publicada no DOE 18/12/1969
Autoriza abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 162 Publicada no DOE 17/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 161 Publicada no DOE 17/12/1969
Altera o Decreto-Lei nº 124, de 27 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 160 Publicada no DOE 13/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 159 Publicada no DOE 11/12/1969
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 158 Publicada no DOE 11/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 157 Publicada no DOE 20/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 156 Publicada no DOE 11/12/1969
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 155 Publicada no DOE 12/12/1969
Altera o Decreto-Lei nº 86, de 17 de setembro de 1969, que autoriza a abertura do crédito especial de NCr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros novos), em favor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 154Aguardando atualização Publicada no DOE 05/12/1969
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 153 Publicada no DOE 03/12/1969
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 152 Publicada no DOE 29/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 151 Publicada no DOE 29/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 150 Publicada no DOE 29/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 149 Publicada no DOE 29/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 148 Publicada no DOE 28/11/1969
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 147 Publicada no DOE 28/11/1969
Autoriza o Governador do Estado a afiançar os empréstimos contraídos pelo Banco do Estado de Pernambuco S.A. (BANDEPE) com o Banco Nacional da Habitação e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 146 Publicada no DOE 25/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 145 Publicada no DOE 25/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 144 Publicada no DOE 20/11/1969
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 143 Publicada no DOE 20/11/1969
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 142 Publicada no DOE 20/11/1969
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 141 Publicada no DOE 20/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 140 Publicada no DOE 20/11/1969
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 139 Publicada no DOE 20/11/1969
Concede abatimento de 50% sobre as multas pagas até 31 de dezembro de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 138 Publicada no DOE 19/11/1969
Prorroga prazos previstos no Decreto-Lei n° 104, de 17 de outubro de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 137 Publicada no DOE 14/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 136 Publicada no DOE 14/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 135 Publicada no DOE 13/11/1969
Cria e extingue cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 134 Publicada no DOE 12/11/1969
Autoriza o Poder Executivo a prestar caução, no contrato de fiança a ser celebrado entre o Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE) e a Companhia de Mecanização Agrícola de Pernambuco (COMAPE), e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 133 Publicada no DOE 11/11/1969
Autoriza o Poder Executivo a prestar caução através de 135.000 ações ordinárias nominativas, no contrato de fiança a ser celebrado entre o Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE) e a Companhia de Mecanização Agrícola de Pernambuco (COMAPE) e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 132Aguardando atualização Publicada no DOE 12/11/1969
Estabelece critérios para distribuição da taxa rodoviária única e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 131 Publicada no DOE 11/11/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 130 Publicada no DOE 06/11/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 129Aguardando atualização Publicada no DOE 07/11/1969
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 128 Publicada no DOE 29/10/1969
Autoriza abertura de crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 127 Publicada no DOE 29/10/1969
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 126 Publicada no DOE 29/10/1969
Autoriza abertura de crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 125 Publicada no DOE 29/10/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 124Aguardando atualização Publicada no DOE 29/10/1969
Fixa vencimentos para os funcionários fazendários que especifica e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 123 Publicada no DOE 28/10/1969
Extingue e cria cargos no quadro de pessoal do serviço civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 122 Publicada no DOE 28/10/1969
Revoga a Lei nº 2.624, de 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 121 Publicada no DOE 28/10/1969
Altera a denominação do Departamento de Administração da Secretaria de Educação e Cultura, introduz modificações na sua estrutura e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 120Aguardando atualização Publicada no DOE 28/10/1969
Altera dispositivos da Lei nº 6.064, de 29 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 119 Publicada no DOE 28/10/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 118 Publicada no DOE 13/11/1969
Cria o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 117 Publicada no DOE 28/10/1969
Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 116 Publicada no DOE 28/10/1969
Altera dispositivo da Lei nº 1.570, de 4 de dezembro de 1952.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 115 Publicada no DOE 28/10/1969
Cria e extingue cargos no Serviço Educação, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 114 Publicada no DOE 28/10/1969
Transforma em Instituto de Estatística e Pesquisa Educacionais - IEPE - o Instituto de Pesquisas e Planejamento Educacionais da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 113 Publicada no DOE 28/10/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 112 Publicada no DOE 28/10/1969
Altera dispositivos da Lei nº 6.117, de 21 de junho de 1968 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 111 Publicada no DOE 24/10/1969
Altera dispositivos da Lei nº 6.112, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 110 Publicada no DOE 24/10/1969
Classifica no símbolo CC-1 o cargo de Assessor Geral de Pesquisas Educacionais.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 109 Publicada no DOE 23/10/1969
Concede pensão especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 108 Publicada no DOE 23/10/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 107 Publicada no DOE 23/10/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 106 Publicada no DOE 22/10/1969
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 105 Publicada no DOE 06/11/1969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 104 Publicada no DOE 18/10/1969
Permite, transitoriamente, o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 103Aguardando atualização Publicada no DOE 16/10/1969
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 102 Publicada no DOE 15/10/1969
Declara de utilidade pública a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - Serviço de Extensão Rural de Pernambuco - ANCARPE.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 101 Publicada no DOE 15/10/1969
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco para o triênio de 1970 1972.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 100 Publicada no DOE 10/10/1969
Modifica dispositivo legal e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 99 Publicada no DOE 10/10/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 98 Publicada no DOE 04/10/1969
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o exercício de 1970 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 97 Publicada no DOE 04/10/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 96 Publicada no DOE 02/10/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 95 Publicada no DOE 02/10/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 94 Publicada no DOE 02/10/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 93 Publicada no DOE 02/10/1969
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 1970.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 92 Publicada no DOE 01/10/1969
Modifica as Tabelas de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 91 Publicada no DOE 01/10/1969
Reduz participação em multas fiscais e altera vencimentos dos agentes do Fisco, fixa teto no sistema de remuneração, estabelece limites à atividade fiscalizadora e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 90 Publicada no DOE 12/11/1969
Concede Pensão especial à família do ex-guarda Civil Clóvis Siqueira Costa.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 89 Publicada no DOE 24/09/1969
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 88 Publicada no DOE 20/09/1969
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 87 Publicada no DOE 20/09/1969
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 86 Publicada no DOE 19/09/1969
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 85 Publicada no DOE 17/09/1969
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 84Aguardando atualização Publicada no DOE 16/09/1969
Dispõe sobre a criação da Fundação Instituto de Estatística de Pernambuco - (FIESPE).
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 83Aguardando atualização Publicada no DOE 12/09/1969
Estabelece a organização do Ministério Público do Estado.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 82 Publicada no DOE 07/09/1969
Transforma funções técnicas, extingue cargos no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e no Quadro Especial do Departamento de Saneamento do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto-Lei n° 81 Publicada no DOE 07/09/1969
Introduz alterações no processo fiscal administrativo e dá outras providências.
Dados Referenciais