Decretos Legislativos - Lista completa


Norma Texto Ementa
Decreto Legislativo n° 194 Publicada no DOE 16/07/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barra de Guabiraba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 193 Publicada no DOE 29/05/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Catende.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 192 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém do São Francisco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 191 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jataúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 190 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Inajá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 189 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Belmonte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 188 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaratu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 187 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Correntes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 186 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Trindade.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 185 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgueiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 184 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tupanatinga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 183 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lajedo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 182 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Maraial.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 181 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 180 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Abreu e Lima.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 179 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Escada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 178 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iguaracy.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 177 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serrita.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 176 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapetim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 175 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ouricuri.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 174 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Floresta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 173 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Angelim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 172 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Timbaúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 171 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 170 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 169 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Egito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 168 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 167 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camutanga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 166 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Filomena.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 165 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quixaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 164 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 163 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Saloá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 162 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmeirina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 161 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tuparetama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 160 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 159 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sertânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 158 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cachoeirinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 157 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Manari.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 156 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buenos Aires.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 155 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ilha de Itamaracá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 154 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Mirandiba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 153 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 152 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Carro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 151 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 150 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaquitinga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 149 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pombos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 148 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buíque.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 147 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sirinháem.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 146 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Passira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 145 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Igarassu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 144 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Parnamirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 143 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calçado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 142 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 141 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria da Boa Vista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 140 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Garanhuns.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 139 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Venturosa.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 138 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreilândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 137 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Alagoinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 136 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipubi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 135 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José da Coroa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 134 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itacuruba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 133 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jupi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 132 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calumbi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 131 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jatobá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 130 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Xexéu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 129 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Primavera.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 128 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 127 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paranatama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 126 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Ouro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 125 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bonito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 124 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Exu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 123 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria do Cambucá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 122 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Capoeiras.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 121 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 120 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 119 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tabira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 118 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Goiana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 117 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araripina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 116 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jucati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 115 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caetés.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 114 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Altinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 113 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 112 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Frei Miguelinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 111 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmares.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 110 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araçoiaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 109 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Riacho das Almas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 108 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sanharó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 107 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibirajuba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 106 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Caetano.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 105 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 104 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaboatão dos Guararapes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 103 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belo Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 102 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgadinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 101 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 100 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Feira Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 99 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Agrestina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 98 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Arcoverde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 97 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 96 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Joaquim do Monte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 95 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Toritama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 94 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carpina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 93 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Nazaré da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 92 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afrânio.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 91 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São João.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 90 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo da Madre de Deus.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 89 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Solidão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 88 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Glória do Goitá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 87 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Conselho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 86 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vitória de Santo Antão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 85 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de João Alfredo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 84 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gravatá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 83 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tamandaré.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 82 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Águas Belas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 81 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ferreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 80 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 79 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã de Alegria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 78 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 77 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pedra.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 76 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 75 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Casinhas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 74 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afogados da Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 73 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 72 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 71 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Formoso.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 70 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paulista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 69 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreno.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 68 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Surubim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 67 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cupira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 66 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapissuma.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 65 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camaragibe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 64 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabrobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 63 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Triunfo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 62 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Verdejante.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 61 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serra Talhada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 60 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa dos Gatos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 59 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Água Preta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 58 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bezerros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 57 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Olinda.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 56 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Betânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 55 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cedro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 54 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 53 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Macaparana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 52 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 51 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jurema.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 50 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 49 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paudalho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 48 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Condado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 47 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Joaquim Nabuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 46 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Panelas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 45 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Flores.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 44 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém de Maria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 43 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 42 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bodocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 41 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gameleira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 40 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaubeira da Penha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 39 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Dormentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 38 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribeirão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 37 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Machados.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 36 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 35 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cumaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 34 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tracunhaém.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 33 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itambé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 32 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sairé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 31 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaimbó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 30 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Aliança.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 29 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Limoeiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 28 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Poção.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 27 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Bento do Una.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 26 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa de Itaenga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 25 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Lourenço da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 24 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pesqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 23 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Benedito do Sul.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 22 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cortês.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 21 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Custódia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 20 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vicência.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 19 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibimirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 18 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Vicente Férrer.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 17 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertente do Lério.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 16 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipojuca.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 15 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabo de Santo Agostinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 14 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Taquaritinga do Norte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 13 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Amaraji.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 12 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camocim de São Félix.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 11 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barra de Guabiraba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 10 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município do Recife.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 9 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco.
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Decreto Legislativo n° 8 Publicada no DOE 20/06/1997
Susta o Decreto nº 19.625/97, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 7 Publicada no DOE 28/06/1996
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 6 Publicada no DOE 16/12/1994
Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 5 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de Lei Estadual.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 4 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 3 Publicada no DOE 18/03/1992
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco.
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Decreto Legislativo n° 2 Publicada no DOE 22/11/1991
Homologa a linha divisória entre os municípios de Panelas e Cupira e dá outras Providências.
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Decreto Legislativo n° 1 Publicada no DOE 19/10/1991
Homologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências.
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