Decretos Legislativos - Lista completa


Norma Texto Ementa
Decreto Legislativo n° 203 Publicada no DOE 05/11/2021
Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 202 Publicada no DOE 15/10/2021
Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, prorrogado pelos Decretos Legislativos nº 195, de 14 de janeiro de 2021, e 198, de 7 de julho de 2021.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 201 Publicada no DOE 18/09/2021
Susta o inciso primeiro do art. 407, do anexo único do Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 200 Publicada no DOE 27/08/2021
Prorroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade nos municípios que indica.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 199 Publicada no DOE 08/07/2021
Prorroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade nos municípios que indica.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 198 Publicada no DOE 08/07/2021
Prorroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 197 Publicada no DOE 26/02/2021
Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos que indica.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 196 Publicada no DOE 15/01/2021
Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública pernambucanos que indica.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 195 Publicada no DOE 15/01/2021
Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 194 Publicada no DOE 16/07/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barra de Guabiraba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 193 Publicada no DOE 29/05/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Catende.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 192 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém do São Francisco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 191 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jataúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 190 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Inajá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 189 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Belmonte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 188 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaratu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 187 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Correntes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 186 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Trindade.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 185 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgueiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 184 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tupanatinga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 183 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lajedo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 182 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Maraial.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 181 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 180 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Abreu e Lima.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 179 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Escada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 178 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iguaracy.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 177 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serrita.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 176 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapetim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 175 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ouricuri.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 174 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Floresta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 173 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Angelim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 172 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Timbaúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 171 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 170 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 169 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Egito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 168 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 167 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camutanga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 166 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Filomena.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 165 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quixaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 164 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 163 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Saloá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 162 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmeirina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 161 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tuparetama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 160 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 159 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sertânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 158 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cachoeirinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 157 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Manari.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 156 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buenos Aires.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 155 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ilha de Itamaracá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 154 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Mirandiba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 153 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 152 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Carro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 151 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 150 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaquitinga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 149 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pombos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 148 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buíque.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 147 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sirinháem.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 146 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Passira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 145 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Igarassu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 144 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Parnamirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 143 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calçado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 142 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 141 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria da Boa Vista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 140 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Garanhuns.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 139 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Venturosa.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 138 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreilândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 137 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Alagoinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 136 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipubi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 135 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José da Coroa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 134 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itacuruba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 133 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jupi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 132 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calumbi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 131 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jatobá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 130 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Xexéu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 129 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Primavera.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 128 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 127 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paranatama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 126 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Ouro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 125 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bonito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 124 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Exu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 123 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria do Cambucá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 122 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Capoeiras.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 121 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 120 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 119 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tabira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 118 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Goiana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 117 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araripina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 116 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jucati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 115 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caetés.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 114 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Altinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 113 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 112 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Frei Miguelinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 111 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmares.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 110 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araçoiaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 109 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Riacho das Almas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 108 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sanharó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 107 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibirajuba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 106 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Caetano.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 105 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 104 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaboatão dos Guararapes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 103 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belo Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 102 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgadinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 101 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 100 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Feira Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 99 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Agrestina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 98 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Arcoverde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 97 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 96 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Joaquim do Monte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 95 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Toritama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 94 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carpina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 93 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Nazaré da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 92 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afrânio.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 91 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São João.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 90 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo da Madre de Deus.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 89 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Solidão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 88 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Glória do Goitá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 87 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Conselho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 86 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vitória de Santo Antão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 85 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de João Alfredo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 84 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gravatá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 83 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tamandaré.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 82 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Águas Belas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 81 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ferreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 80 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 79 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã de Alegria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 78 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 77 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pedra.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 76 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 75 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Casinhas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 74 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afogados da Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 73 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 72 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 71 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Formoso.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 70 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paulista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 69 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreno.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 68 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Surubim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 67 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cupira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 66 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapissuma.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 65 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camaragibe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 64 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabrobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 63 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Triunfo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 62 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Verdejante.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 61 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serra Talhada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 60 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa dos Gatos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 59 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Água Preta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 58 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bezerros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 57 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Olinda.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 56 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Betânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 55 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cedro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 54 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 53 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Macaparana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 52 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 51 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jurema.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 50 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 49 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paudalho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 48 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Condado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 47 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Joaquim Nabuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 46 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Panelas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 45 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Flores.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 44 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém de Maria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 43 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 42 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bodocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 41 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gameleira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 40 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaubeira da Penha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 39 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Dormentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 38 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribeirão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 37 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Machados.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 36 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 35 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cumaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 34 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tracunhaém.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 33 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itambé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 32 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sairé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 31 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaimbó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 30 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Aliança.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 29 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Limoeiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 28 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Poção.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 27 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Bento do Una.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 26 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa de Itaenga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 25 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Lourenço da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 24 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pesqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 23 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Benedito do Sul.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 22 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cortês.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 21 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Custódia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 20 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vicência.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 19 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibimirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 18 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Vicente Férrer.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 17 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertente do Lério.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 16 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipojuca.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 15 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabo de Santo Agostinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 14 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Taquaritinga do Norte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 13 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Amaraji.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 12 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camocim de São Félix.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 11 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barra de Guabiraba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 10 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município do Recife.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 9 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 8 Publicada no DOE 20/06/1997
Susta o Decreto nº 19.625/97, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 7 Publicada no DOE 28/06/1996
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 6 Publicada no DOE 16/12/1994
Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 5 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de Lei Estadual.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 4 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 3 Publicada no DOE 18/03/1992
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 2 Publicada no DOE 22/11/1991
Homologa a linha divisória entre os municípios de Panelas e Cupira e dá outras Providências.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 1 Publicada no DOE 19/10/1991
Homologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências.
Dados Referenciais