Texto Original



ATO Nº 342/09

 

            O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o Art. 141, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 3129/2009, de autoria do Deputado Airinho de Sá Carvalho, aprovado pelo Plenário no dia 31 de março de 2009.

 

RESOLVE: Criar uma Comissão Especial, que terá como finalidade analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Pernambuco, através da analise da nossa Constituição Estadual e as demais leis infra-constitucionais, à luz da Convenção ratificada pelo Senado em 09 de julho de 2008, com duração de 90 (noventa) dias, e que será composta pelos Seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 007/2009 e 16/2009, respectivamente:

 

 

TITULARES                                                 PARTIDO

Deputado Airinho de Sá CArvalho               PSB

Deputado Augusto Coutinho                        DEM

Deputada Doutora Nadegi                            PMN

Deputada Jacilda Urquisa                              PMDB

Deputado Pastor Cleiton Collins                   PSC

 

SUPLENTES                                                 PARTIDO

Deputado Adelmo Duarte                             DEM

Deputada Ceça Ribeiro                                  PSB

Deputado Edson Vieira                                 PSDC

Deputado Isaltino Nascimento                      PT

Deputado Nelson Pereira de Carvalho          PC do B

 

Sala Torres Galvão, em 13 de abril de 2009.

 

GUILHERME UCHOA

Presidente

 

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.