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Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................................arts. 1º ao 6º;

 

CAPÍTULO II - DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

 

Seção I - Disposições Preliminares..........................................................................arts. 7º  e 8º;


Seção II - Do Ingresso...........................................................................................arts. 9º  ao 11;


Seção III - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias.............................................................................................................arts. 12 ao 14;

 

Seção IV - Da Evolução Funcional...................................................................................art. 15;


Subseção I - Da Promoção.....................................................................................arts. 16 ao 19;


Subseção II - Da Progressão Funcional.............................................................................art. 20;


CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................arts. 21 ao 33.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.