Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 275, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
CAPÍTULO I -
DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................................arts.
1º ao 6º;
CAPÍTULO II -
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Seção I -
Disposições Preliminares..........................................................................arts.
7º e 8º;
Seção II - Do Ingresso...........................................................................................arts.
9º ao 11;
Seção III - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens
Pecuniárias.............................................................................................................arts.
12 ao 14;
Seção IV -
Da Evolução Funcional...................................................................................art.
15;
Subseção I - Da Promoção.....................................................................................arts.
16 ao 19;
Subseção II - Da Progressão Funcional.............................................................................art.
20;
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................arts.
21 ao 33.