Texto Anotado



DECRETO Nº 42.050, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

 

Institui o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a inestimável contribuição do engenheiro, professor, intelectual e gestor público, Ayrton de Almeida Carvalho, para a valorização e preservação do patrimônio cultural de Pernambuco e do Brasil;

 

CONSIDERANDO o papel do Estado para a proteção, preservação, conservação, salvaguarda e outras formas de acautelamento do patrimônio cultural de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e fomentar as iniciativas da sociedade civil voltadas a proteger, preservar, conservar, salvaguardar e acautelar o patrimônio cultural de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO a transversalidade das práticas de preservação do patrimônio cultural interligada às diferentes linguagens de criação artística;

 

CONSIDERANDO, por fim, o intento do Governo do Estado em prestar homenagem a essa personalidade que tanto contribuiu para a proteção e promoção do patrimônio cultural do País,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, com o objetivo de reconhecer práticas de proteção, de preservação, de conservação, de salvaguarda, e de outras formas de acautelamento do patrimônio cultural de Pernambuco.

 

Art. 2º O Prêmio ora instituído será concedido anualmente, durante a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, pela Secretaria de Cultura juntamente com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, que coordenarão a seleção pública de projetos e de ações exitosas voltadas ao acautelamento do patrimônio cultural do Estado.

 

Parágrafo único. O valor total das premiações, em cada edição anual, será distribuído entre os primeiros e segundos lugares, conforme dispuser o edital referido no art. 3º. (Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 45.472, de 20 de dezembro de 2017.)

 

Art. 3º As regras relativas às inscrições, à especificação dos requisitos, à análise, à seleção dos trabalhos e à premiação constarão de edital, a ser publicado mediante portaria conjunta do Secretário de Cultura e do Diretor Presidente da Fundarpe.

 

Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MARCELINO GRANJA DE MENESES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.