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Índice - Anexo I

 

REGULAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM

 

DECRETO Nº 34.476, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ................................................. art. 1º;

 

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ........................................................... art. 2º;

 

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA ......................................... arts. 3º e 4º;

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .......................................... art. 5º;

 

CAPITULO V -DAS COMPETÊNCIAS ........................................................................ art. 6º;

 

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ........................................................... art. 7º;

 

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................. arts. 8º a 17.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.